Notícias - Atividade do MP
Fraude na obtenção de subsídio. Desvio de subvenção, subsídio ou crédito bonificado. Condenação. MP – 1.ª secção do DIAP Regional de LisboaPor acórdão datado de 19.02.2026, ainda não transitado em julgado, o Juízo Central Criminal de Lisboa julgou parcialmente procedente a acusação do Ministério Público e condenou duas arguidas – uma…
Ação informativa: Inquirição de crianças em contexto de abusos sexuaisO Ministério Público do DIAP Regional e do DIAP de Lisboa coorganizou, com a Diretoria de Lisboa e Vale do Tejo da Polícia Judiciária, uma ação informativa subordinada ao tema Inquirição de crianças…
SEIVD de Sintra participa em formação especializada da GNR em matéria de violência domésticaNo dia 11 de fevereiro de 2026, uma magistrada da Secção Especializada Integrada de Violência Doméstica (SEIVD) de Sintra, lecionou formação ao 19.º Curso de Investigação e de Apoio a Vítimas…
Participação económica em negócio. Abuso de poder. Corrupção passiva e ativa. Buscas. MP. DIAP Regional de LisboaAo abrigo do disposto na alínea b) do n.º 13 do artigo 86.º, do Código de Processo Penal, informa-se que:No âmbito de inquérito a correr termos na 1. Secção do DIAP Regional de Lisboa, que tem por…
Violência doméstica. Tentativa de homicídio. Prisão preventiva. MP. SEIVD de SintraO Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido indiciado pela prática de um crime de violência doméstica, um crime de homicídio qualificado, na forma tentada, e um…
Abuso sexual de crianças. Violência doméstica. Prisão preventiva. Proibição de contactos. MP. SEIVD de SintraAo abrigo do disposto na alínea b) do n.º 13 do artigo 86.º do Código de Processo Penal, informa-se que:O Ministério Público apresentou, no dia 15 de janeiro de 2026, a primeiro interrogatório…
Medidas de coação aplicadas. Secção Especializada Integrada de Violência Doméstica de Sintra (SEIVD-NAP)No âmbito de inquéritos que correm termos no Núcleo de Ação Penal da Secção Especializada Integrada de Violência Doméstica de Sintra (SEIVD-NAP) foram aplicadas, no mês de dezembro de 2025:- Duas…
Medidas de coação aplicadas. Secção Especializada Integrada de Violência Doméstica de Lisboa (SEIVD-NAP)No âmbito de inquéritos que correm termos no Núcleo de Ação Penal da Secção Especializada Integrada de Violência Doméstica de Lisboa (SEIVD-NAP) foram aplicadas, nos meses de novembro e dezembro de…