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22-03-24

No âmbito de inquéritos que correm termos no Núcleo de Ação Penal da Secção Especializada Integrada de Violência Doméstica de Sintra (SEIVD-NAP) foram aplicadas, durante o mês de fevereiro de 2024:

22-02-24

No âmbito de inquéritos que correm termos no Núcleo de Ação Penal da Secção Especializada Integrada de Violência Doméstica de Sintra (SEIVD-NAP) foram aplicadas, durante o mês de janeiro de 2024, duas medidas de coação de prisão preventiva e...

15-02-24

Na sequência de detenção em flagrante delito, o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido indiciado pela prática de um crime de homicídio qualificado, agravado pelo uso de arma, e de um crime de detenção de arma...

09-02-24

Na sequência de mandados fora de flagrante delito, o Ministério Público apresentou, no dia 8 de fevereiro de 2024, a primeiro interrogatório judicial um arguido por fortes indícios da prática de um crime de violência doméstica.

06-02-24

Ao abrigo do art.º 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo Penal, informa-se o seguinte:

31-01-24

Na sequência de detenção em flagrante delito no dia 26 de janeiro, o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido, do sexo masculino, por fortes indícios da prática de crime de violência doméstica contra a...

19-01-24

Ao abrigo do art.º 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo Penal informa-se o seguinte:

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