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06-06-24

Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, alínea b), do Código de Processo Penal, informa-se:

DIAP LISBOA
24-05-24

O Ministério Público apresentou hoje, 24 de maio de 2024, a primeiro interrogatório judicial um arguido fortemente indiciado pela prática, em concurso real, de um crime de violência doméstica agravado e um crime de resistência e coação sobre...

20-05-24

Na sequência do cumprimento de mandados de detenção fora de flagrante delito, no dia 17 de maio de 2024 o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um detido, de 34 anos, por fortes indícios da prática de um crime de...

06-05-24

No âmbito de inquéritos que correm termos no Núcleo de Ação Penal da Secção Especializada Integrada de Violência Doméstica de Sintra (SEIVD-NAP) foram aplicadas, durante os meses de março e de abril de 2024:

Visitas de trabalho da Procuradora-Geral da República à comarca de Lisboa
12-04-24

A Procuradora-Geral da República manteve, nos dias 5 e 12 de abril, reuniões de trabalho com os magistrados do Ministério Público da comarca de Lisboa.

22-03-24

No âmbito de inquéritos que correm termos no Núcleo de Ação Penal da Secção Especializada Integrada de Violência Doméstica de Sintra (SEIVD-NAP) foram aplicadas, durante o mês de fevereiro de 2024:

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