Notícias - Atividade do MP
Processo Tutti-Frutti. Acusação. MP: DIAP Regional de LisboaO Ministério Público deduziu acusação, para julgamento em tribunal coletivo, no âmbito do inquérito conhecido como “Processo Tutti-Frutti”. Foram acusados 60 arguidos, pessoas singulares e coletivas…
Homicídio. Acusação. MP. DIAP Regional de LisboaO Ministério Público deduziu acusação contra um arguido, agente da PSP, como autor material, pela prática de um crime de homicídio, previsto e punido pelas disposições conjugadas dos artigos 131.º,…
Violência Doméstica. Esclarecimento. MP. SEIVD de Sintra/DIAP Regional de LisboaNo âmbito de inquérito que conheceu despacho de acusação em novembro de 2024, o Tribunal da Relação de Lisboa proferiu, no dia 19 de novembro de 2024, acórdão no qual é negando provimento a recurso…
Objetivos estratégicos do Ministério Público para o no triénio judicial de 2025-2027O Procurador-Geral da República estabeleceu, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 90.º da Lei da Organização do Sistema Judiciário, os objetivos estratégicos do Ministério Público para…
Medidas de coação aplicadas. Secção Especializada Integrada de Violência Doméstica de Lisboa (SEIVD-NAP)No âmbito de inquéritos que correm termos no Núcleo de Ação Penal da Secção Especializada Integrada de Violência Doméstica de Lisboa (SEIVD-NAP) foram aplicadas, no mês de dezembro de 2024:Duas…
Medidas de coação aplicadas. Secção Especializada Integrada de Violência Doméstica de Sintra (SEIVD-NAP)No âmbito de inquéritos que correm termos no Núcleo de Ação Penal da Secção Especializada Integrada de Violência Doméstica de Sintra (SEIVD-NAP) foram aplicadas, nos meses de novembro e de dezembro…
Crime de violência doméstica agravado. Medidas de coação. MP. SEIVD de Sintra/DIAP Regional de LisboaAo abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, informa-se:Na sequência de detenção fora de flagrante delito, o Ministério Público da Secção Especializada Integrada…
Violência doméstica. Ofensa à integridade física grave. Medidas de coação. MP. SEIVD de Sintra/DIAP Regional de LisboaNa sequência de detenção fora de flagrante delito, o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido fortemente indiciado da prática de um crime de violência doméstica e…