Prevaricação. Abuso de poderes. Burla qualificada. Acusação. MP

O Ministério Público proferiu despacho de encerramento no inquérito em que se investigaram factos relacionados, entre o mais, com a administração do medicamento Zolgensma a duas crianças com nacionalidade brasileira e portuguesa.

Assim, foi deduzida acusação contra quatro arguidos, sendo que quanto a três deles está indiciada, em coautoria, a prática de um crime de prevaricação em concurso aparente com o crime de abuso de poderes e, em relação a uma arguida, a prática de um crime de burla qualificada.

A investigação foi dirigida pelo Ministério Público da 1.ª Secção do DIAP Regional de Lisboa, coadjuvado pela Polícia Judiciária.

NUIPC: 1051/23.2KRLSB