Medidas de coação aplicadas. Secção Especializada Integrada de Violência Doméstica de Sintra (SEIVD-NAP)

No âmbito de inquéritos que correm termos no Núcleo de Ação Penal da Secção Especializada Integrada de Violência Doméstica de Sintra (SEIVD-NAP) foram aplicadas, no mês de novembro de 2025:

• Duas medidas de coação de prisão preventiva e de proibição de contactos, uma pelo crime de violência doméstica agravado e pelo crime de homicídio na forma tentada, e outra pelo crime de violência doméstica agravado;
   
• Uma medida de coação de prisão preventiva, proibição de contactos, proibição de se aproximar, proibição de se aproximar do local de trabalho e da residência da vítima, afastamento da residência, vigilância eletrónica, pelo crime de violência doméstica agravado e de roubo;
   
• Uma medida de prisão preventiva, proibição de contactos, proibição de se aproximar, proibição de se aproximar do local de trabalho e da residência da vítima, pelo crime de abuso sexual;
   
• Seis medidas de proibição de contactos, proibição de se aproximar, proibição de se aproximar do local de trabalho e da residência da vítima, afastamento da residência, vigilância eletrónica, cinco pelo crime de violência doméstica agravado e uma pelo crime de violência doméstica;
   
• Uma medida de coação de proibição de contactos, proibição de se aproximar, proibição de se aproximar do local de trabalho, escola e da residência da vítima, afastamento da residência, termo de identidade e residência, pelo crime de abuso sexual e pornografia de crianças;
   
• Uma medida de coação de proibição de contactos, proibição de se aproximar, proibição de se aproximar do local de trabalho e da residência da vítima, afastamento da residência, termo de identidade e residência, pelo crime de violência doméstica agravado.

Duas dessas medidas foram aplicadas em situação de detenção em flagrante delito e as demais em situação de detenção fora de flagrante delito.