Notícias - Atividade do MP

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Violência Doméstica. Esclarecimento. MP. SEIVD de Sintra/DIAP Regional de LisboaNo âmbito de inquérito que conheceu despacho de acusação em novembro de 2024, o Tribunal da Relação de Lisboa proferiu, no dia 19 de novembro de 2024, acórdão no qual é negando provimento a recurso…
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Objetivos estratégicos do Ministério Público para o no triénio judicial de 2025-2027O Procurador-Geral da República estabeleceu, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 90.º da Lei da Organização do Sistema Judiciário, os objetivos estratégicos do Ministério Público para…
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Medidas de coação aplicadas. Secção Especializada Integrada de Violência Doméstica de Lisboa (SEIVD-NAP)No âmbito de inquéritos que correm termos no Núcleo de Ação Penal da Secção Especializada Integrada de Violência Doméstica de Lisboa (SEIVD-NAP) foram aplicadas, no mês de dezembro de 2024:Duas…
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Medidas de coação aplicadas. Secção Especializada Integrada de Violência Doméstica de Sintra (SEIVD-NAP)No âmbito de inquéritos que correm termos no Núcleo de Ação Penal da Secção Especializada Integrada de Violência Doméstica de Sintra (SEIVD-NAP) foram aplicadas, nos meses de novembro e de dezembro…
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Crime de violência doméstica agravado. Medidas de coação. MP. SEIVD de Sintra/DIAP Regional de LisboaAo abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, informa-se:Na sequência de detenção fora de flagrante delito, o Ministério Público da Secção Especializada Integrada…
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Violência doméstica. Ofensa à integridade física grave. Medidas de coação. MP. SEIVD de Sintra/DIAP Regional de LisboaNa sequência de detenção fora de flagrante delito, o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido fortemente indiciado da prática de um crime de violência doméstica e…
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Fraude na obtenção de subsídio agravada. Diligências. MP. DIAP Regional de LisboaAo abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo Penal, informa-se:No âmbito de um inquérito dirigido pelo DIAP Regional de Lisboa realizam-se, esta terça-feira, cerca de…
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Abuso sexual de crianças. Violação. Detenção. Medidas de coação. MP. SEIVD de Sintra/DIAP Regional de LisboaO Ministério Público apresentou, no dia 28 de novembro de 2024, a primeiro interrogatório judicial um arguido, de 39 anos, indiciado de dois crimes de abuso sexual de crianças, agravados, três crimes…