Medidas de coação aplicadas. Secção Especializada Integrada de Violência Doméstica de Sintra (SEIVD-NAP)

No âmbito de inquéritos que correm termos no Núcleo de Ação Penal da Secção Especializada Integrada de Violência Doméstica de Sintra (SEIVD-NAP) foram aplicadas, nos meses de novembro e de dezembro de 2024: 

• Uma medida de coação de prisão preventiva pelo crime de violência doméstica agravado;
• Três medidas de coação de prisão preventiva e de proibição de contactos, num caso por crime de violência doméstica agravado e em dois casos por crimes de violência doméstica agravado e de abuso sexual.
• Onze medidas de coação de proibição de contactos, proibição de se aproximar, proibição de se aproximar do local de trabalho e da residência das vítimas, afastamento da residência e vigilância eletrónica, pelo crime de violência doméstica agravado.
• Quatro medidas de coação de proibição de contactos, proibição de se aproximar, proibição de se aproximar do local de trabalho e da residência da vítima e vigilância eletrónica, pelo crime de violência doméstica agravado.
• Duas medidas de coação de proibição de contactos, proibição de se aproximar, proibição de se aproximar do local de trabalho e da residência da vítima e afastamento da residência, pelo crime de violência doméstica e de violência doméstica agravado.
• Uma medida de coação de proibição de contactos e vigilância eletrónica, pelo crime de violência doméstica agravado. 

Dezoito dessas medidas foram aplicadas em situações de detenção fora de flagrante delito e quatro em situação de detenção em flagrante delito.