Notícias - Atividade do MP
Processo Montepio. Recurso procedente. Decisão de pronúncia. MP. Tribunal da Relação de LisboaNo âmbito do designado processo Montepio, por acórdão de 23 de setembro de 2026, o Tribunal da Relação de Lisboa julgou procedente o recurso interposto pelo Ministério Público e revogou a decisão de…
MP na Assembleia Geral Anual da Rede CARINRealizou-se, entre 16 e 18 de setembro de 2026, em Riga, Letónia, a Assembleia Geral Anual da Rede CARIN (Camden Asset Recovery Inter-Agency Network), na qual Portugal esteve representado pelo…
Prevaricação. Abuso de poderes. Burla qualificada. Acusação. MPO Ministério Público proferiu despacho de encerramento no inquérito em que se investigaram factos relacionados, entre o mais, com a administração do medicamento Zolgensma a duas crianças com…
Medidas de coação aplicadas. Secção Especializada Integrada de Violência Doméstica de Lisboa (SEIVD-NAP) – julho e agosto de 2026No âmbito de inquéritos que correm termos no Núcleo de Ação Penal da Secção Especializada Integrada de Violência Doméstica de Lisboa (SEIVD-NAP) foram aplicadas, nos meses de julho e agosto de 2026,…
Medidas de coação aplicadas. Secção Especializada Integrada de Violência Doméstica de Sintra (SEIVD-NAP) – julho e agosto de 2026No âmbito de inquéritos que correm termos no Núcleo de Ação Penal da Secção Especializada Integrada de Violência Doméstica de Sintra (SEIVD-NAP), nos meses de julho e agosto de 2026, foram aplicadas…
Medidas de coação aplicadas. Secção Especializada Integrada de Violência Doméstica do Seixal (SEIVD-NAP) – julho e agosto de 2026No âmbito de inquéritos por crimes de violência doméstica que correm termos no Núcleo de Ação Penal da Secção Especializada Integrada de Violência Doméstica do Seixal (SEIVD-NAP), nos meses de julho…
Homicídio qualificado. Detenção em flagrante delito. Prisão preventiva. MP. SEIVD de SintraAo abrigo do disposto na alínea b) do n.º 13 do artigo 86.º, do Código de Processo Penal, informa-se que:Na sequência de detenção em flagrante delito no dia 6 de setembro de 2026, o Ministério…
Magistrados europeus visitam SEIVD de SintraA SEIVD (Secção Especializada Integrada de Violência Doméstica) de Sintra, do DIAP Regional de Lisboa, recebeu, no dia 9 de julho, uma delegação de sete juízes e procuradores, oriundos de Itália,…