Notícias - Atividade do MP

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Processo Montepio. Recurso procedente. Decisão de pronúncia. MP. Tribunal da Relação de LisboaNo âmbito do designado processo Montepio, por acórdão de 23 de setembro de 2026, o Tribunal da Relação de Lisboa julgou procedente o recurso interposto pelo Ministério Público e revogou a decisão de…
MP na Assembleia Geral Anual da Rede CARINRealizou-se, entre 16 e 18 de setembro de 2026, em Riga, Letónia, a Assembleia Geral Anual da Rede CARIN (Camden Asset Recovery Inter-Agency Network), na qual Portugal esteve representado pelo…
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Prevaricação. Abuso de poderes. Burla qualificada. Acusação. MPO Ministério Público proferiu despacho de encerramento no inquérito em que se investigaram factos relacionados, entre o mais, com a administração do medicamento Zolgensma a duas crianças com…
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Medidas de coação aplicadas. Secção Especializada Integrada de Violência Doméstica de Lisboa (SEIVD-NAP) – julho e agosto de 2026No âmbito de inquéritos que correm termos no Núcleo de Ação Penal da Secção Especializada Integrada de Violência Doméstica de Lisboa (SEIVD-NAP) foram aplicadas, nos meses de julho e agosto de 2026,…
DIAP Comarca Lisboa
Medidas de coação aplicadas. Secção Especializada Integrada de Violência Doméstica de Sintra (SEIVD-NAP) – julho e agosto de 2026No âmbito de inquéritos que correm termos no Núcleo de Ação Penal da Secção Especializada Integrada de Violência Doméstica de Sintra (SEIVD-NAP), nos meses de julho e agosto de 2026, foram aplicadas…
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Medidas de coação aplicadas. Secção Especializada Integrada de Violência Doméstica do Seixal (SEIVD-NAP) – julho e agosto de 2026No âmbito de inquéritos por crimes de violência doméstica que correm termos no Núcleo de Ação Penal da Secção Especializada Integrada de Violência Doméstica do Seixal (SEIVD-NAP), nos meses de julho…
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Homicídio qualificado. Detenção em flagrante delito. Prisão preventiva. MP. SEIVD de SintraAo abrigo do disposto na alínea b) do n.º 13 do artigo 86.º, do Código de Processo Penal, informa-se que:Na sequência de detenção em flagrante delito no dia 6 de setembro de 2026, o Ministério…
Magistrados europeus visitam SEIVD de SintraA SEIVD (Secção Especializada Integrada de Violência Doméstica) de Sintra, do DIAP Regional de Lisboa, recebeu, no dia 9 de julho, uma delegação de sete juízes e procuradores, oriundos de Itália,…