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18-10-19

Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 13 do art.º 86 do CPP, o MP informa o seguinte: na sequência da notícia de 15.10.2019, os 23 arguidos detidos foram presentes a 1.º interrogatório judicial, tendo sido determinada a prisão preventiva de...

15-10-19

Ao abrigo do art.º 86.º, n.º 13, al.

11-10-19

O Conselho Superior do Ministério Público deliberou constituir, no âmbito das secções distritais dos DIAP de Lisboa e do Porto, Secções Especializadas Integradas de Violência Doméstica (SEIVD).

Ministério Público da Comarca de Lisboa
07-10-19

O Ministério Público deduziu acusação, perante tribunal coletivo, contra dois arguidos, imputando a um a prática de dois crimes de burla qualificada e um crime de corrupção ativa, e a outro, um crime de corrupção passiva.

01-10-19

O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial, na passada sexta-feira, o presumível autor do atropelamento ocorrido na manhã de 23 de setembro, nas imediações do estabelecimento de diversão noturna “Kremlin”, sito na Rua das...

26-09-19

O Ministério Público deduziu acusação contra onze arguidos, dois deles, pessoas coletivas, estas pela prática de um crime de contrabando qualificado continuado e as pessoas singulares pela prática de um crime de contrabando qualificado continuado...

25-09-19

Na sequência de mandados de detenção fora de flagrante delito, um arguido foi detido e apresentado a primeiro interrogatório judicial para aplicação de medidas de coação.

Ministério Público da Comarca de Lisboa
25-09-19

O Juízo Central Criminal de Lisboa condenou um arguido, que exercia a profissão de “babysiter”, pela prática de dois crimes de abuso sexual de crianças, nas penas, por cada um deles, de 2 anos e 6 meses de prisão e um crime de abuso sexual de...

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