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15-01-20

Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, a Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:

 

Ministério Público da Comarca de Lisboa
14-01-20

O Ministério Público apresentou, esta segunda-feira, a primeiro interrogatório judicial um detido, por suspeitas da prática do crime de violência doméstica.

27-12-19

Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, informa-se:

16-12-19

O Ministério Público deduziu acusação contra 10 arguidos, 4 empresas e 6 administradores daquelas, pela prática do crime de fraude fiscal qualificada.

16-12-19

Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, informa-se:

27-11-19

O Ministério Público deduziu acusação contra cinco arguidos pela prática de um crime de contrafação de moeda e de um crime de passagem de moeda falsa em concerto com o falsificador.

19-11-19

O Ministério Público deduziu acusação, perante tribunal coletivo, contra dois arguidos, imputando-lhes a prática de crimes de burla, burla qualificada e falsificação de documentos.

Ministério Público da Comarca de Lisboa
25-10-19

Na sequência de detenção, o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um suspeito fortemente indiciado da prática de crimes de abuso sexual de crianças, sequestro e perseguição.

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