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05-03-20
Operação Iceberg. Medidas de coação

Ao abrigo do disposto no art.º 86.o, nº. 13, al. b) do Código de Processo Penal, informa-se:
Ministério Público da Comarca de Lisboa
29-01-20
Tráfico de estupefacientes agravado. Associação criminosa. Prisão preventiva

Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, informa-se:
15-01-20
Tráfico de estupefacientes agravado. Associação criminosa. Prisão preventiva.

Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, a Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:

 
Ministério Público da Comarca de Lisboa
14-01-20
Violência doméstica. Detenção. Prisão preventiva. MP.

O Ministério Público apresentou, esta segunda-feira, a primeiro interrogatório judicial um detido, por suspeitas da prática do crime de violência doméstica.
27-12-19
Corrupção passiva. Tráfico de pessoas. Auxílio à emigração ilegal. Prisão preventiva. MP

Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, informa-se:
16-12-19
Fraude fiscal qualificada. Acusação

O Ministério Público deduziu acusação contra 10 arguidos, 4 empresas e 6 administradores daquelas, pela prática do crime de fraude fiscal qualificada.
16-12-19
Recurso à prostituição de menores. Aliciamento de menores para fins sexuais. Buscas

Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, informa-se:
27-11-19
Contrafação de moeda. Passagem de moeda falsa. Acusação

O Ministério Público deduziu acusação contra cinco arguidos pela prática de um crime de contrafação de moeda e de um crime de passagem de moeda falsa em concerto com o falsificador.

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