Simp

Está aqui

Quem somos

Enquadramento histórico

O Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa teve origem no Núcleo do Ministério Público (MP) junto do Tribunal de Instrução Criminal criado a partir de 1 de janeiro de 1988, na sequência da atribuição da direção do inquérito ao MP pelo novo Código de Processo Penal de 1987. É pois a estrutura mais antiga do MP para a investigação criminal. Nessa data tinha 13 delegados do Procurador da República, 13 funcionários e um volume de 1.195 inquéritos.

O DIAP foi criado em 1989 como reflexo da consolidação do MP como “dono” do inquérito. A organização readaptou-se com um volume de 63.500 inquéritos e uma pendência de 27.500. Tinha 26 Magistrados e 46 funcionários.

Em 1991 é realizada nova reestruturação, com especialização de seis secções para crimes mais complexos. Havia à data 54.000 inquéritos pendentes e 100.000 inquéritos a aguardar cumprimento do despacho final.

Em 1992 a pendência cresce para 72.500.

Em 1993 foram criadas 12 secções e adequam-se quatro secções a competências especializadas. O DIAP muda-se para as instalações da Rua Gomes Freire.

Entre 1993/1996 mantém-se a tendência para o aumento de volume de serviço, com um pico de inquéritos pendentes em 1996 de 105.000.

Em 1997/1998, no decurso da reforma penal de 1995, regista-se a diminuição do volume de inquéritos entrados, verificam-se medidas de recuperação, definição de objetivos gestionários e novas metodologias de trabalho. Os inquéritos pendentes diminuem para cerca de 50.000.

Ainda em 1998 é obtida a consagração legal no Estatuto do Ministério Público/EMP.

Em 1999 é formalmente instalado e dotado de quadro de Magistrados (Portaria n.º 754/99 de 27 de agosto).

Entre 2000/2002 foi possível a recuperação processual e a organização do Departamento com base em competências materiais especializadas correspondentes a um tratamento diferenciado da criminalidade. No final de 2002 contabilizavam-se 89.200 inquéritos entrados e 30.600 pendentes.

 

A atualidade

O DIAP de Lisboa sede do município é o serviço do MP responsável pela direção do inquérito e pelo exercício da ação penal na comarca de Lisboa (cuja competência territorial é restrita à área do município de Lisboa) e pelos inquéritos referentes a crimes ocorridos nas comarcas de Lisboa Norte (Loures) e Lisboa Oeste (Sintra), nos casos de crime económico-financeiro e/ou de criminalidade especialmente violenta, nos termos definidos no EMP. É ainda responsável pela representação do MP junto da 1.ª secção de Instrução Criminal de Lisboa.

A partir de 1 de setembro de 2014, o DIAP de Lisboa alargou a sua competência territorial aos municípios de Almada, Barreiro, Moita, Montijo, Seixal, que integram a circunscrição de Lisboa, nos termos da Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto (LOSJ) e do Decreto-Lei n.º 49/2014, de 27 de março (ROFTJ).

Por razões de organização e funcionamento, os DIAPs ou serviços do MP nesses municípios mantém-se provisoriamente sob a direção do Magistrado Coordenador da comarca de Lisboa.

O DIAP de Lisboa sede tem, atualmente, a seguinte composição:

— 1 Procuradora-Geral-Adjunta, com as funções de Diretora

— 9 Procuradores da República (quadro não preenchido à data), com funções de coordenação das secções de processos, tramitação de processos complexos e de representação na 1.ª Secção de Instrução Criminal

— 59 Procuradores-Adjuntos (quadro não preenchido à data), com funções de tramitação dos inquéritos respetivos

Os números do ano de 2014

— Distribuídos: 65.427 inquéritos

— Findos: 65.987 inquéritos

— Pendentes (01.01.2015): 12.545 inquéritos.

O número de inquéritos pendentes representa 19,17% dos processos entrados, o que representa uma taxa de eficácia muito positiva.

A taxa de acusação é de 11,87% dos processos findos, descontando as queixas contra desconhecidos.