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28-02-23
Processo “Saco Azul”. Fraude fiscal. Falsificação de documentos. Acusação. MP

O Ministério Público deduziu acusação contra 9 arguidos, 3 pessoas coletivas e 6 singulares nos seguintes termos:
07-02-23
Burla qualificada. Associação criminosa. Branqueamento de capitais. Medidas de coação. MP

Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo Penal, informa-se:
07-02-23
Participação económica em negócio. Abuso de poder. Acusação. MP

O Ministério Público requereu o julgamento, em processo comum e com intervenção do Tribunal Coletivo, de 10 arguidos, tendo imputado a 6 deles a prática de um crime de participação económica em negócio, em concurso aparente com um crime de abuso...
03-02-23
Abuso de confiança. Falsificação. Acusação. MP

O Ministério Público deduziu acusação contra uma arguida pela prática de um crime de abuso de confiança e de um crime de falsificação de documentos.
31-01-23
Peculato. Falsificação de documento. Acusação. MP. DIAP Regional de Lisboa

O Ministério Público deduziu acusação contra 14 arguidos pela prática de crimes de peculato e de falsificação de documento.
24-01-23
Detenção por coação agravada, extorsão na forma tentada e detenção de arma proibida. MP

Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo Penal, informa-se:

 
16-01-23
VIII Seminário sobre Violência Doméstica – “Não é Amor, Não é Paixão… É Crime!”

Realiza-se, no dia 20 de janeiro de 2023, no Auditório da Autoridade Tributária e Aduaneira no Parque das Nações, em Lisboa, o VIII Seminário sobre Violência Doméstica – “Não é Amor, Não é Paixão… É Crime!”, cujo...
22-12-22
Catalisadores. Furto e recetação. Medidas de coação. MP. DIAP Regional de Lisboa

O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório sete arguidos no âmbito de inquérito onde se investigam, entre outras, matérias relacionadas com furto e recetação de catalisadores.

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