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21-04-20

Divulga-se a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, de 21 de abril de 2020, que fixa orientações para vigorarem durante o período de...

COVID-19 – Violência Doméstica / Informação de segurança durante o isolamento – Portal CIG
07-04-20

Relembram-se e atualizam-se as informações disponibilizadas no Portal da CIG, a respeito das medidas públicas adotadas para um combate mais eficaz ao fenómeno da Violência...

31-03-20

Na sequência de detenção, o Ministério Público apresentou, esta segunda-feira, a primeiro interrogatório judicial três arguidos indiciados pela prática de um crime de homicídio.

Notícias PGR
30-03-20

Divulga-se a Diretiva nº 2/2020, de 30-03-2020, da Procuradora-Geral da República, relativa à "Atuação Funcional do Ministério Público no Período de...

30-03-20

Divulga-se a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, de 27 de março de 2020, que fixa  orientações para vigorarem...

COVID-19 – Violência Doméstica / Informação de segurança durante o isolamento – Portal CIG
27-03-20

Divulga-se o conteúdo do portal da CIG a respeito de algumas informações que, no atual período, assumem importância acrescida para uma melhor e eficaz proteção das vítimas do...

16-03-20

Na sequência da emissão de mandados de busca domiciliária, o Ministério Público apresentou, na passada sexta-feira, a primeiro interrogatório judicial um arguido, de 18 anos, indiciado pela prática, em coautoria material, de um crime de roubo...

Ministério Público da Comarca de Lisboa
16-03-20

Na sequência de detenção, o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido fortemente indiciado da prática de um crime de homicídio, na forma tentada.

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