O Juízo Central Criminal de Lisboa condenou um arguido, que exercia a profissão de “babysiter”, pela prática de dois crimes de abuso sexual de crianças, nas penas, por cada um deles, de 2 anos e 6 meses de prisão e um crime de abuso sexual de...

O Ministério Público deduziu acusação contra quatro arguidos, uma pessoa singular e três pessoas coletivas, pela prática de um crime de fraude fiscal qualificada e um crime de branqueamento de capitais.

Ao abrigo do disposto na al b) do n.º 13 do art.º 86.º do Código de Processo Penal, informa-se que, após investigação efetuada e mediante o recurso a instrumentos de cooperação internacional e Mandados de Detenção internacional, foi detido um...