Notícias - Atividade do MP
Nova unidade de crimes sexuais e cometidos contra crianças e jovensFoi criada no DIAP de Lisboa a Unidade de Ação Penal de Crimes Sexuais e Cometidos Contra Criança e Jovens Fora do Ambiente Familiar.Esta nova unidade entra em funcionamento hoje, 1 de junho de 2016…
Novas comarcas - Definição de objetivos ao abrigo do artigo 90.º da Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto (LOSJ)Divulga-se o documento assinado pelo Presidente do Conselho Superior da Magistratura, pela Procuradora-Geral da República e pela Ministra da Justiça, relativo à definição de objetivos estratégicos…
Regulamento da Procuradoria da República da ComarcaO regulamento visa dar a conhecer as regras fundamentais de funcionamento do Ministério Público na comarca, ao abrigo dos valores da transparência e da comunicação ao cidadão.
Crimes de branqueamento de capitais e criminalidade altamente organizada: buscas e detençõesNo âmbito de um inquérito em investigação no Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa (DIAP de Lisboa), e na sequência de diligências hoje desencadeadas, foram efetuadas cinco detenções.…