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Medidas de coação aplicadas. Secção Especializada Integrada de Violência Doméstica de Sintra (SEIVD-NAP)

4 jul 2024

No âmbito de inquéritos que correm termos no Núcleo de Ação Penal da Secção Especializada Integrada de Violência Doméstica de Sintra (SEIVD-NAP) foram aplicadas, durante os meses de maio e de junho de 2024:

- Três medidas de prisão preventiva, por crime de violência doméstica:

- Sete medidas de prisão preventiva e proibição de contactos - em dois casos por crime de violência doméstica agravado, abuso sexual de crianças e abuso sexual de menor dependente, num caso por crime de violência doméstica agravado, resistência e coação, em dois casos por crime de violência doméstica agravado, e em dois casos por crimes de violência doméstica, um deles agravado, e de violação.

Foram ainda aplicadas, em inquéritos por crime de violência doméstica, em onze casos agravado:

- Uma medida de coação de proibição de contactos, proibição de se aproximar;

- Três medidas de coação de proibição de contactos, proibição de se aproximar, afastamento da residência, em dois casos com vigilância eletrónica;

- Uma medida de coação de proibição de contactos, proibição de se aproximar, proibição de se aproximar do local de trabalho e da residência da vítima e vigilância eletrónica;

- Sete medidas de coação de proibição de contactos, proibição de se aproximar, proibição de se aproximar do local de trabalho e da residência da vítima, afastamento da residência, cinco das quais com vigilância eletrónica;

- Cinco medidas de coação de Proibição de contactos, proibição de se aproximar, proibição de se aproximar do local de trabalho e da residência da vítima, duas delas com vigilância eletrónica.

Vinte e três dessas medidas foram aplicadas em situação de detenção fora de flagrante delito, e quatro em situação de detenção em flagrante delito.