O Ministério Público do DIAP de Lisboa deduziu acusação para julgamento perante tribunal coletivo contra três arguidos pela prática de um crime, em coautoria, de homicídio qualificado.

Dois dos arguidos são ainda acusados de um crime de detenção de arma proibida.

Existem fortes indícios de que os arguidos, inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, no dia 12 de março de 2020, entraram numa sala do Centro de Instalação Temporária, onde se encontrava um cidadão ucraniano detido e com ordem de retorno.

Os arguidos transportavam um bastão extensível e um par de algemas, com o qual algemaram a vítima, desferindo-lhe um número indeterminado de socos e pontapés.

Já com o ofendido prostrado no chão, os arguidos, também com o bastão, continuaram a desferir pontapés e pancadas no tronco, tendo, depois, abandonado o local.

Com esta ação, os arguidos provocaram na vítima lesões traumáticas, nomeadamente equimoses na cabeça, tronco e membros, causando a sua morte.

Os arguidos estão sujeitos à medida de coação de obrigação de permanência na habitação com vigilância eletrónica (OPHVE)

A investigação foi dirigida pelo Ministério Público do DIAP de Lisboa, coadjuvado pela Polícia Judiciária.