Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, alínea b), do Código de Processo Penal, informa-se:

No âmbito de inquérito dirigido e com investigação realizada pelo DIAP Regional de Lisboa – 1. Secção, estão a ser executadas, pela PJ-UNCC, buscas a instalações do Ministério da Saúde e da Segurança Social, a duas Unidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e a domicílio, visando a recolha de documentação.

As buscas às Unidades do SNS são presididas por juízes de Instrução Criminal, acompanhados por magistrados do DIAP Regional de Lisboa, e as restantes buscas não domiciliárias são presididas por procuradores da República do referido departamento.

O objeto da investigação relaciona-se com as circunstâncias relativas ao tratamento de duas crianças luso-brasileiras com o medicamento Zolgensma.

Em causa estão factos suscetíveis de configurar, nomeadamente, crime de prevaricação, em concurso aparente com o de abuso de poderes, crime de abuso de poder na previsão do Código Penal e burla qualificada.

As investigações prosseguem, encontrando-se o processo em segredo de justiça.