Medidas de coação aplicadas. Secção Especializada Integrada de Violência Doméstica do Seixal (SEIVD-NAP) – janeiro a maio de 2026
No âmbito de inquéritos por crimes de violência doméstica que correm termos no Núcleo de Ação Penal da Secção Especializada Integrada de Violência Doméstica do Seixal (SEIVD-NAP) foram aplicadas, entre os meses de janeiro e maio de 2026, as seguintes medidas de coação, mais gravosas que o TIR, num total de 91:
- Prisão Preventiva e proibição de contactos – Três em março e quatro em abril.
- Prisão Preventiva – Duas em janeiro, uma em fevereiro e uma em abril.
- Obrigação de permanência na Habitação com vigilância eletrónica e Proibição de contactos – Uma em fevereiro.
- Obrigação de permanência na Habitação com vigilância eletrónica – Uma em janeiro.
- Afastamento da residência e proibição de contactos – Onze em janeiro, doze em fevereiro, treze em março, dezasseis em abril, vinte e duas em maio.
- Proibição de contactos e aproximação – Quatro em janeiro.
A maioria daquelas medidas de coação foram aplicadas em situação de detenção fora de flagrante delito, na sequência da emissão de mandados de detenção para aplicação de medida mais gravosa que o TIR.