Medidas de coação aplicadas. Secção Especializada Integrada de Violência Doméstica de Sintra (SEIVD-NAP)

No âmbito de inquéritos que correm termos no Núcleo de Ação Penal da Secção Especializada Integrada de Violência Doméstica de Sintra (SEIVD-NAP) foram aplicadas, no mês de outubro de 2024:

• Duas medidas de coação de prisão preventiva pelo crime de violência doméstica agravado.
• Uma medida de coação de prisão preventiva pelo crime de homicídio qualificado.
• Três medidas de coação de proibição de contactos, proibição de se aproximar, proibição de se aproximar do local de trabalho e da residência da vítima, afastamento da residência, vigilância eletrónica, duas delas pelo crime de violência doméstica agravado e uma pelo crime de violência doméstica.

Duas dessas medidas foram aplicadas em situações de detenção fora de flagrante delito e quatro em situação de detenção em flagrante delito.