Abuso de poder. Ameaça. Coação. Arquivamento. MP. DIAP Regional de Lisboa
O Ministério Público do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional de Lisboa proferiu despacho final de arquivamento no inquérito relacionado com a ação operacional desencadeada por agentes do Serviço de Informações de Segurança (SIS) com vista à recuperação de um computador levado do Ministério das Infraestruturas por um ex-adjunto.
No decurso do inquérito, procedeu-se à recolha de prova documental e testemunhal.
Das diligências realizadas concluiu-se pela insuficiência de indícios quanto à verificação dos crimes em investigação - abuso de poder, ameaça ou coação.
Assim, foi determinado o arquivamento do inquérito, nos termos do artigo 277.º, n.º 2, do Código de Processo Penal.
NUIPC: 997/23.2KRLSB