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Tempestade Perfeita. Acusação. MP. DIAP Regional de Lisboa

16 ago 2023

No âmbito do designado inquérito “Tempestade Perfeita”, o Ministério Público do DIAP Regional de Lisboa deduziu acusação contra 73 arguidos, 43 pessoas singulares e 30 pessoas coletivas, pela prática de crimes de corrupção ativa e passiva, branqueamento de capitais, peculato e falsificação ou contrafação de documento.

Em causa estão procedimentos de contratação pública de serviços e empreitadas de obras, nos quais a Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional interveio como entidade adjudicante.

Em síntese e de acordo com a acusação, nessas adjudicações, os arguidos que exerciam funções públicas utilizaram tais funções para a obtenção de vantagens indevidas para si ou para terceiros. Vantagens que os respetivos beneficiários, posteriormente, dissimularam.

O inquérito foi dirigido pelo DIAP Regional de Lisboa com a coadjuvação da Polícia Judiciária.

NUIPC: 3784/18.6T9LSB.