No âmbito de inquéritos que correm termos no Núcleo de Ação Penal da Secção Especializada Integrada de Violência Doméstica de Sintra (SEIVD-NAP) foram aplicadas, durante o mês de Dezembro de 2023, 3 medidas de coação de prisão preventiva pelo crime de violência doméstica agravado, 2 das quais com proibição de contactos.

Foram ainda aplicadas, em inquéritos por crime de violência doméstica, nalguns casos agravado: 1 medida de coação de proibição de contactos, proibição de se aproximar, proibição de se aproximar do local de trabalho e da residência da vítima, vigilância eletrónica; 1 medida de coação de proibição de contactos, proibição de se aproximar, proibição de se aproximar do local de trabalho e da residência da vítima, afastamento da residência, vigilância eletrónica; 1 medida de coação de proibição de contactos, proibição de se aproximar, proibição de se aproximar do local de trabalho e da residência da vítima, afastamento da residência; 1 medida de coação de proibição de contactos, proibição de se aproximar do local de trabalho e da residência da vítima, e 1 medida de Internamento preventivo.

Sete dessas medidas foram aplicadas em situações de detenção fora de flagrante delito e 1 em situação de detenção em flagrante delito.