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Medidas de coação aplicadas. Secção Especializada Integrada de Violência Doméstica de Sintra (SEIVD-NAP)

9 nov 2023

No âmbito de inquéritos que correm termos no Núcleo de Ação Penal da Secção Especializada Integrada de Violência Doméstica de Sintra (SEIVD-NAP) foram aplicadas, durante o mês de outubro, 12 medidas de coação de prisão preventiva pelo crime de violência doméstica, 9 das quais com proibição de contactos; e uma medida de prisão preventiva por crime de abuso sexual de crianças.

Foram ainda aplicadas, em inquéritos por violência doméstica, 6 medidas de proibição de contactos, proibição de se aproximar, proibição de se aproximar do local de trabalho e da residência da vítima, afastamento da residência, vigilância eletrónica, termo de identidade e residência; e 2 medidas de proibição de contactos, proibição de se aproximar, proibição de se aproximar do local de trabalho e da residência da vítima.

Doze dessas medidas foram aplicadas em situações de detenção fora de flagrante delito e 9 em situações de detenção em flagrante delito.