Confirmando na íntegra os factos vertidos na acusação deduzida pelo Ministério Público, o Juiz de Instrução Criminal de Lisboa pronunciou esta sexta-feira, 19 de novembro, 16 arguidos, de nacionalidade portuguesa e estrangeira, nos seguintes termos:

3 arguidos, em coautoria material, na forma consumada e em concurso real, pela prática de:

- 1 crime de associação criminosa;

- 17 crimes de dano contra a natureza;

- 3 crimes de contrabando qualificado.

Um outro arguido foi ainda pronunciado pela prática de 4 crimes de contrabando qualificado.

Todos os arguidos foram pronunciados também pelos crimes de dano contra a natureza e contrabando qualificado na forma tentada.

Os arguidos foram detidos e apresentados a primeiro interrogatório judicial no dia 22 de janeiro de 2021.

Em causa está o combate às redes de tráfico internacional de espécies protegidas (meixão ou enguia europeia juvenil) e criminalidade associada.

A enguia europeia (Anguilla Anguilla) é uma espécie protegida e em estado juvenil é designada meixão. Vive em território nacional, sendo aqui alvo de tráfico para mercados asiáticos, onde o quilograma se transaciona por cerca de seis mil e quinhentos euros.

Três dos arguidos encontram-se sujeitos à medida de coação de prisão preventiva.

O processo segue para a fase de julgamento, o qual irá decorrer com a intervenção do tribunal coletivo.